Está difícil fugir da lei do nepotismo
Nepotismo foi o assunto deste blog que mais gerou dúvidas. Principalmente por ser uma época de eleições, em que muitas pessoas ajudam nas campanhas em troca de futuros cargos públicos.
Para quem está nessa situação, saiba que no dia 1 de janeiro, quando os eleitos assumirem seus cargos, além de parentes não poderem ser contratados, os que já estiverem em cargos comissionados terão que ser demitidos. Esse tipo de decisão já foi motivo de questionamento em justiça, mas a demissão prevaleceu mesmo para quem já ocupava o cargo há anos. Quem está tentando burlar esta lei, está sendo combatido com bastante eficiência.
Alguns jornais declararam que secretários estariam de fora do nepotismo, mas não consegui confirmar essa informação. Como a lei impede a contratação em todos os cargos comissionados, acredito que nomear parentes para as secretarias também será proibido.
Cargos contratados (CLT) e concursados estão protegidos. Esses tipo de contrato continua sendo considerado legal. Uma das idéias por trás da lei de nepotismo é impedir a nomeação de pessoas não adequadas para o cargo. Os trabalhadores efetivos e concursados são inegavelmente aptos para exercer suas funções e provavelmente por isso ficaram de fora da lei.
Para esclarecer o que é considerado parente, vou citar o trecho de reportagem do G1: "De acordo com a súmula vinculante editada pelo STF, será considerado nepotismo a contratação de maridos, esposas, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras. A contratação de primos, no entanto, é permitida – pois os primos são considerados parentes de 4º grau. Pelo texto da súmula, está vetado a contratação de familiares em até 3º grau". Se você tem algum parentesco desse tipo com algum político eleito, seja vereador, prefeito ou vice, não poderá ter cargo comissionado durante a próxima gestão.
Espero ter esclarecido as dúvidas que sobraram. Como não sou especialista no assunto, pesquisei bastante antes de responder para não falar besteira. Veja também os meus dois posts anteriores sobre nepotismo:
Dúvidas sobre a lei do nepotismo
Como driblar a lei do nepotismo
Se ainda tiver dúvidas, deixe comentário abaixo ou veja:
STF proíbe nepotismo nos três Poderes; medida deve vigorar em dez dias
Decisão que abre brecha na lei do nepotismo pode ser revista
Contratar primos não é nepotismo