Está difícil fugir da lei do nepotismo
Nepotismo foi o assunto deste blog que mais gerou dúvidas. Principalmente por ser uma época de eleições, em que muitas pessoas ajudam nas campanhas em troca de futuros cargos públicos.
Para quem está nessa situação, saiba que no dia 1 de janeiro, quando os eleitos assumirem seus cargos, além de parentes não poderem ser contratados, os que já estiverem em cargos comissionados terão que ser demitidos. Esse tipo de decisão já foi motivo de questionamento em justiça, mas a demissão prevaleceu mesmo para quem já ocupava o cargo há anos. Quem está tentando burlar esta lei, está sendo combatido com bastante eficiência.
Alguns jornais declararam que secretários estariam de fora do nepotismo, mas não consegui confirmar essa informação. Como a lei impede a contratação em todos os cargos comissionados, acredito que nomear parentes para as secretarias também será proibido.
Cargos contratados (CLT) e concursados estão protegidos. Esses tipo de contrato continua sendo considerado legal. Uma das idéias por trás da lei de nepotismo é impedir a nomeação de pessoas não adequadas para o cargo. Os trabalhadores efetivos e concursados são inegavelmente aptos para exercer suas funções e provavelmente por isso ficaram de fora da lei.
Para esclarecer o que é considerado parente, vou citar o trecho de reportagem do G1: "De acordo com a súmula vinculante editada pelo STF, será considerado nepotismo a contratação de maridos, esposas, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras. A contratação de primos, no entanto, é permitida – pois os primos são considerados parentes de 4º grau. Pelo texto da súmula, está vetado a contratação de familiares em até 3º grau". Se você tem algum parentesco desse tipo com algum político eleito, seja vereador, prefeito ou vice, não poderá ter cargo comissionado durante a próxima gestão.
Espero ter esclarecido as dúvidas que sobraram. Como não sou especialista no assunto, pesquisei bastante antes de responder para não falar besteira. Veja também os meus dois posts anteriores sobre nepotismo:
Dúvidas sobre a lei do nepotismo
Como driblar a lei do nepotismo
Se ainda tiver dúvidas, deixe comentário abaixo ou veja:
STF proíbe nepotismo nos três Poderes; medida deve vigorar em dez dias
Decisão que abre brecha na lei do nepotismo pode ser revista
Contratar primos não é nepotismo
Agora que pararam os caminhões, o que vão fazer com os ônibus?
A restrição dos caminhões já gerou muita polêmica. Tanto dos caminhoneiros que encontraram dificuldades para trabalhar, como daqueles que não gostaram do barulho no abastecimento noturno. Em verdade, o trânsito apresentou melhora. Se vai ser permanente, fica difícil saber.
O novo desafio para a prefeitura é o transporte coletivo. Principalmente os ônibus. É comum, por exemplo, ver a faixa da direita da Avenida Paulista parada da Consolação até o Paraíso. Os corredores também estão lotados nos horários de pico. O mais impressionante? Passageiro mesmo quase não se vê.
Os ônibus não conseguem mais atender tão bem as necessidades das pessoas. É preciso uma reformulação não apenas nas linhas, mas na forma como se faz o transporte público. Os corredores da Avenida Santo Amaro poderiam muito bem ser de linhas circulares que só rodam a avenida. Nas extremidades haveriam opções para quem quisesse continuar o trajeto. Afinal, o Bilhete Único não serve apenas para atravessar a cidade, mas poderia criar uma rede de transporte integrada.
Antes que aqueles que pegam ônibus lotados todos os dias me condenem, algumas linhas possuem grande demanda e estão realmente lotadas. Mas em muitas outras sobram lugares para se sentar. Este é o principal sinal de que a gestão de transporte público está bastante equivocada. Quem discorda, fique a vontade para comentar.