Dúvidas sobre a lei do nepotismo
Depois que escrevi sobre a lei do nepotismo, recebi várias dúvidas de funcionários públicos preocupados com seus cargos. Esse post visa esclarecer as dúvidas e explicar um pouco melhor a lei.
A lei do nepotismo impede a nomeação de parentes para cargos comissionados. O que quer dizer isso? Existem diversas maneiras de se tornar um servidor público. A regra é que todo cargo público é ocupado através de concurso. No entanto, existem as exceções. Você pode ser eleito para um cargo, que é o que acontece a cada dois anos em nosso país. Ou ainda pode ser nomeado para um cargo comissionado.
Esses tipo de nomeação são contratações sem vínculo empregatício. Por exemplo, cada vereador tem direito a um número de assessores. Ele não precisa abrir um concurso para contratá-los, basta nomear quem ele quiser. Quem quiser, desde que não seja parente.
Ao contrário do que falei no meu post inicial, não é permitido um político contratar o parente do outro, o chamado nepotismo cruzado. A pessoa simplesmente não poderá ser comissionada se tiver um parente no mesmo orgão.
Agora vamos às perguntas. Lembro a todos que não sou especialista e posso me equivocar nas respostas. Sem contar que existem diversas situações confusas que serão julgadas caso-a-caso.
Lucas Silva: Eu pretendo ser secretário dos esportes e meu irmão vereador. Podemos na lei nova pegar os cargos?
Não poderá. Secretário é um cargo nomeado e cai na lei do nepotismo. Alguns políticos promoveram seus parentes para funções de confiança, tentando fugir da lei. No entanto, esse tipo de ação não será aceita.
Andrea Vieira: Sou psicóloga em um município onde minha mãe trabalha como secretária de cultur, porém sou uma profissional. Eu estou envolvida com o nepotismo?
Não está. O seu caso é de um cargo contratado e não comissionado. Provavelmente você entrou por concurso ou através de terceirização. Esses cargos com vínculo empregatício não entrarão na lei do nepotismo.
Rosa: Gostaria de saber quando entra em vigor e se não pode ser revogada?
Marco Antonio: A partir de quando esta súmula vinculante entra em vigor?
Entrou em vigor dia 29 de agosto com a publicação no Diário Oficial.
Manoel Jorge G. Martins: Sou diretor financeiro (Câmara Municipal) e minha cunhada é prefeita no mesmo município. O cargo de diretor financeiro não equivale ao cargo de um secretário municipal. Queria saber se estou penalizado pela lei do nepotismo.
Precisa saber como você entrou no cargo de diretor financeiro. Funcionários concursados estão protegidos da lei de nepotismo.
Marisa: Sou coordenadora pedagógica de uma escola, sou efetiva no cargo de professora, mas de coordenadora o cargo é em comissão. Meu tio atualmente é vice prefeito e candidato a prefeito. Caso ele vença, estarei sendo penalizada pela lei do nepotismo?
O seu cargo de coordenadora já está ilegal desde o dia 29 de agosto. Por ser comissionado, entra na lei do nepotismo. O cargo de professora, no entanto, estaria protegido.
Rosane S. Machado: Um vereador que é presidente da Câmara pode ter seu enteado como diretor na Câmara?
Resposta: Não pode. É um típico caso de nepotismo que a lei busca impedir.
Eu pesquisei bastante antes de dar essas respostas. Caso eu tenha errado em alguma situação, peço desculpas e por favor deixem comentários me corrigindo.
Altos e baixos dos serviços da internet
O que hoje é um sucesso enorme na internet, em poucos meses pode virar uma simples lembrança. Sou usuário desde que a rede mundial chegou ao Brasil e já vi muitos serviços nascerem e morrerem. O mais interessante é que as novidades de hoje são reedições de fracassos do passado.
O exemplo mais conhecido é o do ICQ. Criado para saber quando os amigos estavam online, virou um grande sucesso e um programa essencial por vários anos. Eu atribuo a falência do ICQ a sua própria evolução. Ele saiu de cena quando inventou a opção de ficar invisível. No começo era interessante, mas depois que todos começaram a se esconder, ninguém encontrava mais ninguém para conversar. Nessa época a Microsoft criou o Messenger que não tinha como se esconder e ainda trazia opção de colocar aqueles ícones bonitinhos nas mensagens. Rapidamente se tornou preferência, já que lá se encontrava os amigos. Hoje o Live Messenger também traz a opção de invisível e eu já percebi uma redução no seu uso. Pode ser apenas uma impressão minha, mas me acostumei a conversar mais pelo GTalk (que por coincidência só tem as opções livre e ocupado para o status).
O orkut está indo para o mesmo caminho. Antes ele servia como o principal fofoqueiro da rede brasileira, mas era divertido. Agora existem várias funções para impedir os fuçadores de plantão e está se tornando uma ferramenta chata.
O twitter é outro serviço simples e direto que ao meu ver tem grande potencial. Ele é um blog de pequenas proporções e serve também como um chat em ritmo mais lento, sem precisar da atenção total para conseguir acompanhar. Vamos esperar que ele não crie métodos que atrapalhe o livre tráfego de informações.
Outra mania, os blogs, são usados hoje em dia como construtores de sites. Quem se lembra do Geocities? Quando lançou todas as pessoas queriam ter sua página pessoal. O blog só aprimorou essa vontade com uma interface mais fácil de se atualizar. Aqueles que acham que a internet é uma fonte de dinheiro e é só ter um site para receber sua fatia do bolo, desistem antes de um mês. Isso acontecia na era do Geocities e continua na era Blogger.
Outro exemplo que sempre foi um fracasso são os fóruns. Ninguém percebe que são poucos os que entram todo os dias para responder ou discutir um tema? E ainda insistem em colocar fórum em todos os lugares. As comunidades do orkut são ótimas insígnias ou repositório de links, não locais de discussão. Ainda existem os guerreiros, como o Yahoo Respostas que inventou um sistema de pontuação para seus usuários. Deu certo até eles perceberem que não ganhariam nada além dos pontos.
Não poderia terminar o post antes de falar dos fotologs. Viraram sucesso no momento em que as fotos digitais estavam surgindo. No começo, quem não tinha câmera digital apelava para o scanner, só para não ficar de fora. As bandas foram aumentando, o volume de fotos também e os serviços sendo substituídos. Se antes era apenas uma foto por dia, agora a briga é por que oferece mais espaço. O problema é que o volume de fotos ficou muito grande. Quem viaja para a praia acaba publicando todas aquelas fotos iguais do mar. Daqui a pouco essa coisa de volume pode virar uma desvantagem.
Acho interessante perceber que a própria melhoria de um serviço pode ser a responsável pela sua decadência. Só não consigo entender como aprimorar algo pode fazer ele perder a preferência. Talvez por uma falta de capacidade em entender as verdadeiras vontades do usuário.